A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não conheceu recurso especial interposto pelo INSS, que tentava impugnar decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, que acolheu a condenação da autarquia em dano moral, em razão da demora de 8 anos para converter a concessão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
A condenação do INSS por dano moral foi de R$ 3.900,00, e os acréscimos de juros e correção monetária.
A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá com o dano material. O acórdão foi relatado pelo ministro Castro Meira. (foto)
Resp 976.632 - STJ
A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá com o dano material. O acórdão foi relatado pelo ministro Castro Meira. (foto)
Resp 976.632 - STJ
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