Extenso trabalho feito pela ABPM (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude) revela a situação das varas especializadas em infância e juventude no Brasil.
Segundo a pesquisa, 92 comarcas possuem varas da infância - o que corresponde a 3,4% das 2.643 comarcas de todo o País, o estudo marca os 18 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em São Paulo apenas 11 comarcas possuem a vara de infância, com o total de 25 juízes no Estado, sendo que na capital são 15 magistrados. Ou seja, no total são 576.103,43 habitantes por juiz.
Para Eduardo Rezende Melo, presidente da ABPM, "o levantamento mostra que ainda falta prioridade absoluta na organização do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude no País". A Associação defende como critério a criação de vara especializada nos municípios com mais de 100 mil habitantes, pois as políticas de assistência social, saúde e educação partem do princípio de que as cidades de grande porte - justamente aquelas com mais de 100 mil habitantes - apresentam uma organização social complexa e sinais de vulnerabilidade que justificam a especialização dos serviços.
Formação precária de juízes
Na avaliação do estudo se o assunto é Direito da Criança e do Adolescente, a formação de magistrados, promotores e defensores públicos é precária, quando não inexistente. O levantamento mostra que não há espaço para o tema nas faculdades de Direito, nos editais de concurso público e nos cursos de formação inicial e continuada para aqueles que ingressaram na carreira.
No caso da formação inicial dos aprovados em concurso, por exemplo, menos da metade das instituições do Sistema de Justiça realiza qualificação ou treinamento específico para os profissionais que irão atuar junto às varas da infância e juventude. Mesmo entre aqueles que promovem uma formação específica em direitos da criança e do adolescente, o curso dura, no máximo, oito horas.
Acesse a íntegra da pesquisa
No caso da formação inicial dos aprovados em concurso, por exemplo, menos da metade das instituições do Sistema de Justiça realiza qualificação ou treinamento específico para os profissionais que irão atuar junto às varas da infância e juventude. Mesmo entre aqueles que promovem uma formação específica em direitos da criança e do adolescente, o curso dura, no máximo, oito horas.
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