Políticos podem deixar de serem donos de rádio e TV

Comissão aprova relatório que proibe políticos de possuir emissoras de rádio e TV.
O relatório aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, sugere a elaboração de propostas de emenda à Constituição (PECs) para proibir qualquer detentor de cargo eletivo de possuir emissoras de rádio e TV e para permitir o cancelamento ou cassação de outorga das emissoras sem necessidade de decisão judicial, informou a Agência Câmara.
Cada PEC precisa do apoio de 171 deputados para ser apresentada.
Segundo a notícia, o relatório propõe ainda que seja criado um canal multimídia para receber as denúncias dos cidadãos sobre o descumprimento dos preceitos constitucionais pelas emissoras.
Na semana passada, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara disse que em 2009 o ministério revaliará os procedimentos de outorga e renovação das concessões de rádio e TV, além de uma série de normas legislativas sobre o assunto.
Fonte: Blog Jornalismo nas Américas.