STF - Outro julgamento polêmico: Reserva Raposa Serra do Sol

O que não faltou nesse mês de agosto foi fôlego na pauta do Supremo. Não sei, se agosto está relacionado com desgosto, como diz o ditado, mas algumas decisões da Corte cairam no desgosto popular. A questão das algemas está completamente entalada.
Como o show não pode parar. Vamos, então, acompanhar o julgamento marcado para o dia 27/8, às 9 hs., que envolve a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. Mais de 70 processos relacionados à reserva tramitam no STF. O relator do processo é o ministro Carlos Britto.

Entenda o caso: Saber se o procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol incide em vício formal capaz de anular a Portaria nº 534/2205, do Ministério da Justiça, homologada pelo presidente da República em 15 de abril de 2005.
Saber se o procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol atenta contra os princípios do devido processo legal, da legalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica.

Fotografia: Ministro Carlos Britto

Fonte: STF